Ah entendimento sumulado a respeito da falta de defesa ser suficiente para a anulação de um processo criminal, porém, não apenas a ausência de um defensor deve ser entendida como falta de defesa.
O princípio da Ampla defesa, constitucionalmente previsto, garante ao réu, um processo justo, onde possam ser feitas, a sua autodefesa contemplando seu direito a “falar” e participar dos atos do processo, bem como, sua defesa técnica, onde a assistência de um advogado auxiliará na cobertura de todos os pontos técnicos observado o interesse do Réu. No entanto, a presença de um advogado pressupõe uma postura ativa quando da necessidade de ação dentro do processo para a observância ao contraditório e a ampla defesa.
Aqui observamos então que no julgamento do -HABEAS CORPUS 110.271 ESPÍRITO SANTO-onde houve a anulação do processo pelo fato de o advogado não ter se posicionado quando necessário dentro dos parâmetros da defesa técnica, mantendo, no entanto, uma postura meramente contemplativa.
Aqui temos um trecho do acordão:
Por vezes, porém, a deficiência da defesa é tão gritante que representa, na prática, ausência de defesa. Diferenciar as situações não é tarefa fácil, muitas vezes envolvendo uma distinção meramente de grau. De todo modo, considerando os direitos envolvidos no processo penal, é imprescindível velar para que o acusado tenha, em seu benefício, defesa técnica real e não meramente ilusória. No caso presente, entendo que é o caso de acompanhar o eminente Relator. Não porque o defensor técnico estava suspenso da Ordem dos Advogados por débitos pendentes, mas, sim, porque, avaliando o trabalho realizado no curso da ação penal, é possível concluir pela ausência real de defesa técnica. (HABEAS CORPUS 110.271 ESPÍRITO SANTO RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO)
Este processo tratou de um crime contra a ordem tributária, matéria de complexidade, e que merecia uma postura ativa a atenta do advogado dentro do processo. Este caso em específico, teve o processo anulado e o réu pode ter um julgamento realmente justo com todos os meios de defesa.
Porém entre os milhões de processos que são movimentações todos os dias é importante que você cliente, esteja atento e certifique-se de estar na companhia de um profissional que defesa seus interesses de forma tecnicamente ativa e não meramente contemplativa.